Operação Desmonte: MP combate esquema de fraude fiscal que causou prejuízo de R$ 16 milhões

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens deflagrou a Operação Desmonte nesta sexta-feira (7) com o objetivo de desarticular um suposto esquema criminoso de sonegação fiscal, lavagem de bens e fraudes tributárias. O foco da operação são empresas do ramo de reciclagem de metais, conhecido como setor de sucata, que teriam causado um prejuízo estimado em mais de R$ 16,2 milhões aos cofres públicos.

Mandados de busca e apreensão

A Operação resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, sendo sete em residências e cinco em empresas localizadas nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro. As investigações apontam para a existência de um conglomerado empresarial estruturado para reduzir ilegalmente a carga tributária, ocultar patrimônio e movimentações financeiras, além de utilizar pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, como titulares formais das empresas.

Esquema fraudulento

O esquema utilizaria incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), geração fraudulenta de créditos de ICMS, movimentações financeiras atípicas, ocultação patrimonial, reorganizações societárias sucessivas e manutenção artificial do controle econômico familiar das empresas investigadas.

A dívida tributária já constituída em Certidões de Dívida Ativa (CDA) soma R$ 16.222.642,98. Além das medidas criminais, o MPAL requisitará a instauração de Procedimento Administrativo de Responsabilização. Paralelamente, a Secretaria de Estado da Fazenda realizará a consolidação atualizada dos débitos fiscais identificados durante a investigação.