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O Procon Maceió realizou uma intensa fiscalização em farmácias da capital e detectou situações que podem comprometer a segurança dos consumidores. Dentre as irregularidades encontradas estão produtos vencidos à venda, ausência de preços visíveis e a falta de presença de farmacêuticos em alguns estabelecimentos durante o expediente.
Fiscalização e Identificação de Irregularidades
Durante a ação fiscal, foram requisitados diversos documentos necessários para garantir a regularidade das farmácias, tais como alvarás de funcionamento, sanitários e do Corpo de Bombeiros. Além disso, a equipe verificou a correta exposição dos preços, as condições dos produtos à venda e outras práticas relacionadas ao serviço prestado.
Irregularidades Encontradas
Dentre as irregularidades constatadas destacam-se a venda de produtos com prazo de validade expirado e a ausência de precificação em determinados itens. Também foi observada a falta de farmacêuticos em alguns estabelecimentos no momento da fiscalização.
Diante das situações irregulares, foram adotadas medidas administrativas adequadas e os responsáveis receberam orientações para regularizar os estabelecimentos conforme a legislação vigente.
Orientações aos Consumidores
O Procon Maceió ressalta que é ilegal a exigência do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como condição para a compra de produtos. Caso o CPF seja solicitado para participação em programas de fidelidade, é imprescindível informar claramente ao consumidor a finalidade da coleta, garantindo sua liberdade de escolha.
Transparência nas Ofertas
A fiscalização também verifica a correta apresentação de descontos vinculados ao CPF, exigindo que os estabelecimentos informem de forma transparente os preços e condições das promoções, permitindo ao consumidor conhecer previamente o valor do produto e os requisitos para obter o benefício.
O gerente de fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, destaca a importância das ações realizadas pelo órgão para garantir a segurança e os direitos dos consumidores, alertando para a necessidade de cumprimento das normas vigentes.
Medidas e Procedimentos Legais
Os estabelecimentos que apresentarem irregularidades estão sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação, com um prazo legal de vinte dias para apresentação de defesa. Os consumidores que detectarem situações irregulares em farmácias podem acionar o Procon Maceió para registrar reclamações ou denúncias.
Para contato, o Procon Maceió disponibiliza atendimento por meio do telefone gratuito 0800 082 4567 e também pelo WhatsApp (82) 98882-8326.
